domingo, 22 de abril de 2012

Apenas 62 têm os planos de emergência revistos e aprovados pela Protecção Civil

A legislação prevê que as autarquias são obrigadas a nomear um comandante operacional que seja responsável pela aprovação de um plano de urgência.

Dos 308 concelhos do país, apenas 62 têm os planos de emergência revistos e aprovados pela Protecção Civil. O distrito de Viseu é um exemplo desta situação: mais de metade dos municípios da região não tem os planos actualizados. De acordo com a legislação em vigor, as autarquias são obrigadas a nomear um comandante operacional que seja responsável pela aprovação de um plano de urgência. Mas em Penalva do Castelo, município de Viseu, o presidente da Câmara considera que o cargo é “uma inutilidade em tempos de crise”, ainda mais quando o “Estado não paga” a quem se candidatar. Leonidio Monteiro defende que “o comandante dos bombeiros voluntários consegue, em articulação com a Câmara, resolver os problemas de emergência que surjam”. Mesmo sem aprovação, o plano de emergência da cidade está sob controlo, garante o autarca, acrescentando ainda que “se houver qualquer situação de emergência, Penalva do Castelo tem todas as situações previstas para poder fazer face” a uma situação de perigo.

Fonte: Rádio RR

Meios de combate a incêndios «são adequados»

O secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Lobo D’Ávila, considera «adequados» os meios de combate aos incêndios, mas admite que podem vir a ser tomadas «medidas excepcionais» em situações extraordinárias. «Nós não excluímos que, para situações excepcionais, possam vir a ser tomadas medidas excepcionais», afirmou Filipe Lobo D’Ávila em conferência de imprensa, no final da reunião da Comissão Nacional de Protecção Civil, na qual foi aprovada a Directiva Operacional Nacional – Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF 2012). O secretário de Estado explicou que, na sequência da «monotorização constante e diária» feita pela Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), já foram tomadas algumas medidas, dando como exemplo o pagamento antecipado a algumas corporações de bombeiros e o reforço do dispositivo. «A propósito desta sobrecarga [de incêndios] que se tem sentido nestes dois meses, o Governo determinou a antecipação de cerca de 400 mil euros em verbas destinadas a 100 corpos de bombeiros, situados em concelhos sujeitos a uma grande pressão, do ponto de vista do número de incêndios», avançou. Lobo D’Ávila sublinhou que, «não obstante as condições que o país atravessa, conseguiu-se um pequeno reforço do dispositivo, que não exclui outro tipo de medidas que poderão ser ponderadas através da análise operacional feita pela ANPC».

O Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais contará, no Verão, com mais nove mil elementos e 44 meios aéreos. Este dispositivo representa um «esforço financeiro de 70,2 milhões de euros» para a ANPC, dos quais 45 milhões de euros são para os meios aéreos, 17 ME para despesas com pessoal, 1,7 ME para combustíveis e 6,5 ME para despesas extraordinárias, disse o comandante operacional nacional da Protecção Civil, Vítor Vaz Pinto. «As verbas que estão previstas são sensivelmente as mesmas», reforçou Lobo D’Ávila, observando: «com as mesmas verbas conseguiu-se um reforço, nomeadamente, nos meses mais críticos». Para o secretário de Estado, a aprovação deste dispositivo é «absolutamente essencial para dar resposta a um Verão que se estima ser difícil», apelando também à sensibilização da população. Como novidade para este ano, Filipe Lobo D’Ávila apresentou um projecto piloto de monotorização, com recurso a novas tecnologias de prevenção e combate a incêndios, que será operacionalizado através de um plano de operações no Parque Nacional Peneda Gerês, resultante de uma parceria entre os ministérios da Agricultura e da Administração Interna. Desde Janeiro já deflagram cerca de 5800 incêndios em floresta e mato, perto de cinco vezes mais do que nos três primeiros meses de 2011, quando ocorreram 1653 fogos, segundo dados da ANPC e da Autoridade Florestal Nacional. Os dados indicam igualmente que, no último mês de Fevereiro, com 4186 fogos, registaram-se mais incêndios florestais do que em Agosto do ano passado (3982). Questionado pelos jornalistas sobre os meios actualmente no terreno, o comandante Vaz Pinto adiantou que «estão adequados à situação que se está a viver» e que, até agora, «o dispositivo tem respondido com muita eficiência». «O dispositivo responde de acordo com o risco», frisou. Mais de nove mil elementos e 44 meios aéreos no combate aos fogos no Verão O Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) 2012 vai contar, na fase mais crítica (fase Charlie), com 44 meios aéreos, 2.253 equipas de diferentes forças envolvidas, 1.987 viaturas e 9.327 elementos, revelou fonte da Protecção Civil. O DECIF 2012 contempla o posicionamento de meios aéreos e terrestres para combate aos incêndios florestais, adicionados ao dispositivo existente ao longo do ano, entre 15 de Maio e 15 de Outubro (fases Bravo, Charlie e Delta).

Segundo adiantou à Agência Lusa fonte da Protecção Civil, entre os meios a incorporar no dispositivo, na fase Charlie, destacam-se 44 meios aéreos - 35 helicópteros médios e ligeiros para ataque inicial, 5 helicópteros pesados e 4 aviões médios anfíbios para ataque ampliado. O Governo já autorizou uma verba até 36,5 milhões de euros, sem IVA, para a contratação dos meios aéreos, segundo fonte do Ministério da Administração Interna (MAI), continuando a Empresa de Meios Aéreos (EMA) a ser responsável pelo combate aéreo aos fogos florestais. Neste dispositivo não estão incluídos três helicópteros da AFOCELCA, que actuarão nas áreas próprias desta associação ligada à Portucel. Na fase mais crítica dos incêndios, o dispositivo contará ainda com 12 máquinas de rasto, cedidas pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), 2.253 equipas, grupos ou brigadas das diferentes forças e serviços envolvidos, 1.987 viaturas e 9.327 elementos. A fonte precisou que, num período de «necessária contenção da despesa pública, o dispositivo foi «ajustado ao período de maior perigosidade, com uma aposta na vertente qualitativa dos meios a alocar ao combate a incêndios. Por seu lado, o dispositivo terrestre terá em 2012 um acréscimo de cerca de 1.2 por cento, na fase mais crítica (os três meses da fase Charlie - Julho/Agosto/Setembro) e uma ligeira diminuição na fase Bravo (cerca de sete por cento do número total de efectivos) e nos 15 dias da fase Delta, com uma redução de cerca de quatro por cento do total de elementos.

Fonte: Porta da Estrela

INEM registou lucro de 6,5 milhões de euros em 2011

O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) fechou o ano de 2011 com um resultado operacional positivo de 6,5 milhões de euros, diz o seu presidente, tendo aumentado o número de respostas a situações de emergência médica e reduzido o tempo de atendimento das chamadas de emergência de 15 para 7 segundos. Na introdução do relatório de actividades e contas de 2011, o presidente do INEM, Miguel Soares de Oliveira recorda que o ano de 2011 começara com a divulgação de um relatório do Tribunal de Contas sobre o triénio 2007-2009, “bastante crítica e desfavorável à boa imagem da instituição”. O mesmo responsável dirige-se agora aos funcionários do INEM dizendo que todos conseguiram “esta vitória estrondosa sem colocar, nem por um segundo, em risco” a missão de salvar vidas. “Bem pelo contrário”, escreve. “Em pleno ano de contenção de custos fizemos, do ponto de vista operacional, mais e melhor, no que às nossas actividades principais de prestação de cuidados de emergência médica e de formação nessa matéria dizem respeito.” Nas contas, o fecho positivo do ano deveu-se ao corte dos custos na ordem dos nove milhões de euros, com especial incidência nas despesas com horas extraordinárias e nos fornecimentos e serviços externos, diz o presidente do INEM. É “a primeira vez em muitos anos que o INEM tem uma receita (operacional) superior à sua despesa (operacional)!!!”, escreve o responsável. Durante o ano de 2011, o INEM recebeu 1.363.129 chamadas de emergência, o que representa uma média diária de 3734 chamadas. Na resposta a estas situações, foram accionados 763.365 meios para situações de emergência médica. “Ambulâncias, motas, viaturas médicas de emergência e reanimação e helicópteros saíram mais 23.728 vezes, o que representa um acréscimo de 3% relativamente ao ano anterior”, diz o presidente do instituto. O relatório apresenta ainda outros números: todas as ambulâncias do INEM e mais 100 dos bombeiros foram equipadas com desfibrilhador automático externo, foram realizadas 195 acções de formação de emergência médica, o que significa, diz, “mais 101 que no ano anterior”, além de terem sido formadas 2.085 pessoas. No documento, apresentam-se ainda os rácios de ambulâncias do INEM (3,3), de ambulâncias em geral (6,1) e de viaturas de emergência (6,6) por 100 mil habitantes. Os meios humanos registaram pequenas variações, à excepção dos médicos, que diminuíram para 120, representando menos 36%.

 Fonte: Público

segunda-feira, 9 de abril de 2012

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