A legislação prevê que as autarquias são obrigadas a nomear um comandante operacional que seja responsável pela aprovação de um plano de urgência.
Dos 308 concelhos do país, apenas 62 têm os planos de emergência revistos e aprovados pela Protecção Civil. O distrito de Viseu é um exemplo desta situação: mais de metade dos municípios da região não tem os planos actualizados. De acordo com a legislação em vigor, as autarquias são obrigadas a nomear um comandante operacional que seja responsável pela aprovação de um plano de urgência. Mas em Penalva do Castelo, município de Viseu, o presidente da Câmara considera que o cargo é “uma inutilidade em tempos de crise”, ainda mais quando o “Estado não paga” a quem se candidatar. Leonidio Monteiro defende que “o comandante dos bombeiros voluntários consegue, em articulação com a Câmara, resolver os problemas de emergência que surjam”. Mesmo sem aprovação, o plano de emergência da cidade está sob controlo, garante o autarca, acrescentando ainda que “se houver qualquer situação de emergência, Penalva do Castelo tem todas as situações previstas para poder fazer face” a uma situação de perigo.
Fonte: Rádio RR
