Os desfibrilhadores vão passar a ser obrigatórios nos estabelecimentos comerciais "de dimensão relevante", nos aeroportos, portos comerciais, alguma estações ferroviárias e de camionagem, e em recintos desportivos, de lazer e de recreio, com lotação superior a 5.000 pessoas.
De acordo com um diploma hoje aprovado em Conselho de Ministros, a obrigatoriedade da instalação de equipamentos de Desfibrilhação Automática Externa em locais de acesso público é uma medida que aprofunda o Programa Nacional de Desfibrilhadores Automáticos Externos (PNDAE). Serão abrangidos por esta obrigatoriedade “os estabelecimentos de comércio e conjuntos comerciais de dimensão relevante, aeroportos, portos comerciais, estações ferroviárias ou de camionagem com fluxo médio de 10.000 passageiros”.
Também os recintos desportivos, de lazer e de recreio, com lotação superior a 5.000 pessoas, terão de disponibilizar este equipamento. A instalação dos DAE, que tem de ser acompanhada e monitorizada pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), tem de ser concretizada no prazo máximo de dois anos.
Fonte: Lusa
