O Nordeste Transmontano tem, nas últimas três décadas, sido a parte do país mais
martirizada pela cultura centralista dos sucessivos governos, política que concentra
cada vez mais a economia e a população no litoral, abandonando as pessoas e o
território da generalidade da fronteira terrestre como se, sobre este não existissem
obrigações de soberania, fraturando o país, deixando a população do Interior cada vez
mais entregue a si própria, discriminando-a negativamente, reduzindo competências e
extinguindo serviços públicos em áreas, como a saúde, a justiça, as finanças, a
segurança social, o ensino e outros, ficando os serviços de proximidade cada dia mais
distantes e menos acessíveis a um povo fragilizado empobrecido.
Será que com esta situação de abandono e esquecimento nos querem obrigar a olhar
para o território de Espanha como “a alternativa”, continuando o governo de Lisboa a
não compreender que o país tem que se reencontrar consigo próprio, promover uma
nova visão de coesão e de competitividade para o país no seu conjunto, construindo
um futuro que sirva justamente todos os portugueses?
No distrito de Bragança foi colocado um dos cinco helicópteros da rede nacional de
emergência médica, decisão tomada considerando as grandes distâncias a que as
populações se encontram de unidades hospitalares, garantindo resposta médica mais
célere às populações e para suprir fragilidades resultantes do encerramento do serviço
médico noturno de atendimento em vários concelhos do distrito, conforme protocolo
negociado pelo anterior ministro e assinado em 2008. Esta medida ajudou a minimizar
a falta de recursos humanos especializados e meios específicos de diagnóstico para
tratar doentes críticos, transportando-os para unidades hospitalares centrais,
nomeadamente no Porto. O helicóptero é um meio de emergência prioritário na
evacuação de doentes críticos em que o tempo faz a diferença entre a vida e a morte.
Para a população próxima de unidades hospitalares, dotadas e servidas por uma boa
rede de ambulâncias afetas aos serviços médicos de emergência, o tempo de
evacuação não é crítico, mas é para a população do distrito de Bragança, em que o
mais importante é a acessibilidade e a garantia de cobertura em situações críticas, em
que o tempo de resposta faz de fato a diferença.
A solução atual de posicionamento do helicóptero em Macedo de Cavaleiros serve
bem todo o Interior Norte (Trás-os-Montes e Douro) e parte da Beira Interior Norte,
enquanto na solução que agora o Governo pretende implementar, concentrando
meios aéreos no Centro, Lisboa e Algarve, exclui parte do território de fronteira do
Nordeste Transmontano, deixando a maior parte dos concelhos do distrito
praticamente fora da área de atuação do helicóptero. A solução de posicionamento do
helicóptero em Vila Real, cidade muito próxima do Porto, não serve adequadamente a
população do Nordeste Transmontano, e o Norte perde no seu todo e fica pior servido.
É a partir de Macedo de Cavaleiros que as regiões do Interior Norte (Trás-os-Montes,
Douro) e Beira Interior Norte ficam melhor servidas.
É negativa a atitude de fazer tão significativa alteração no posicionamento dos meios,
sem que os eleitos locais fossem ouvidos, ao contrário do que aconteceu na situação
anterior, assim como se comete uma grave injustiça com o povo da região que
concedeu ao atual primeiro-ministro, a maior percentagem de votação no país nas
últimas eleições legislativas, confiando em políticas para contrariar as enormes
desigualdades territoriais, o despovoamento e o empobrecimento desta região. Os
cidadãos do distrito de Bragança não podem servir simplesmente para efeitos de
contabilidade eleitoral dos partidos.
Não se compreende e não é aceitável que num país democrático, mesmo que em
situação de emergência financeira e em recessão económica, quem toma decisões de
política nacional com incidência regional não dialogue pelo menos com os
representantes dos territórios. É também obrigação de todos os deputados eleitos
pelo distrito de Bragança, defender em primeiro lugar, e de forma muito clara as
necessidades e anseios do povo que os elegeu.
Não contestamos o facto de o Governo ter decidido fazer um concurso conjunto de
aquisição de serviços e locação de meios aéreos sazonais e permanentes partilhados
para resolução de problemas de proteção civil e emergência médica. Sabemos que a
situação de emergência financeira a que o país foi conduzido e a recessão económica
em que se encontra, obrigam todos a fazer melhor, com menos recursos. Contestamos
sim, a retirada do helicóptero de Macedo de Cavaleiros por deixar a população do
distrito pior servida do que está atualmente, mais desprotegida, mais abandonada e
entregue a si própria, ficando agora ainda mais penalizada numa área vital que é a dos
cuidados de saúde.
Refletido o assunto no Executivo Municipal, considerou-se ser necessária uma tomada
de posição pública, enviar a presente tomada de posição ao senhor Primeiro-ministro e
solicitar que o processo seja revisto, no sentido de o helicóptero posicionado em
Macedo de Cavaleiros aí continue. Comunicar aos senhores ministros da
Administração Interna e da Saúde o evidente desagrado pela rede proposta,
solicitando a sua reavaliação. Colocar à consideração dos executivos das Câmaras
Municipais e às Assembleias Municipais do distrito que tomem posição e a divulguem
junto da população.
Município de Bragança, 27 de Junho de 2012
O Presidente da Câmara Municipal,
António Jorge Nunes
Eng.º Civil)
