segunda-feira, 2 de novembro de 2009

Programa de governo / Rever Planos de Emergência Municipais meta para protecção civil

A revisão dos Planos de Emergência Municipais, o aperfeiçoamento do processo contra-ordenacional e o alargamento da rede nacional de radares são metas do Governo nas áreas da protecção civil e segurança rodoviária.

O programa do XVIII Governo Constitucional, hoje entregue na Assembleia da República, refere que o objectivo para 2015 é colocar "Portugal entre os Estados da União Europeia com mais baixas taxas de sinistralidade".

Para tal, o novo Executivo pretende alargar a Rede Nacional de Radares, aperfeiçoar o processo contra-ordenacional, melhorar a fiscalização e promover campanhas de sensibilização e de prevenção rodoviária.

As forças de segurança vão beneficiar de um programa de equipamentos para a segurança rodoviária com vista ao reforço da fiscalização.

No âmbito da segurança rodoviária está ainda previsto ponderar alterações ao Código da Estrada com vista à introdução da "carta por pontos".

Para a protecção civil, o Governo quer impulsionar a utilização de sistemas tecnológicos de apoio à decisão, nomeadamente os Sistemas de Informação Geográfica e rever os Planos de Emergência Municipais para possibilitar "uma unidade de direcção e de controlo, uma melhor coordenação dos meios envolvidos e uma mais eficaz gestão dos recursos mobilizáveis".

Para os bombeiros, o Governo pretende promover "a autonomia técnica da Direcção Nacional de Bombeiros, em estreita ligação com a Liga dos Bombeiros Portugueses", e "concretizar os programas de apoio financeiro e de equipamentos já previstos na lei, bem como o programa de criação de equipas de intervenção permanente".

O Executivo quer ainda criar, em conjunto com o Instituto Português da Juventude e com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, um programa de Jovens Voluntários de Protecção Civil, para apoiar a intervenção dos Serviços Municipais de Protecção Civil junto das populações.

Fonte: Lusa