O Conselho de Ministro, autorizou a realização de despesa para a disponibilização e locação de meios aéreos à Empresa de Meios Aéreos no montante de mais de 37 milhões de euros, delegando assim no Ministério da Administração Interna (MAI) a competência para a prática de todos os actos necessários dos serviços em causa.O diploma delega também no ministro da Administração Interna, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os actos necessários para a aquisição dos serviços referidos, incluindo os actos tendentes à celebração do respectivo contrato.
Por seu lado, Rui Pereira, ministro da tutela, já disse que não pode haver "improvisos" nesta matéria, já que aquilo que se pretende é que o sistema de protecção civil "esteja preparado", para fazer frente à época de maior risco de incêndios florestais.
O governante salientou que um dos pontos mais positivos da última legislatura foi "o facto de se ter criado uma empresa de meios aéreos", já que esta garante ao Estado autonomia em termos de meios aéreos, para tratar de problemas de protecção civil e ordem pública.
A EMA dispõe de seis helicópteros pesados e três helicópteros ligeiros. Porém estes meios aéreos não chegam para fazer frente ao risco de incêndio de um país mediterrânico como é o caso de Portugal. "Vamos contratar os meios aéreos plurianualmente, já que se torna mais barato, economicamente mais racional e por outro lado vai-nos permitir de forma não amadora e sem improviso programar as nossas actividades para vários anos", sublinhou Rui Pereira.
O ministro da Administração Interna deu a conhecer o novo despacho do CM, à margem de primeira reunião de trabalho deste ano com os 18 governadores civis que ontem se realizou na terra natal do governante, Miranda do Douro, e que abordou questões ligadas à protecção civil e segurança interna.
Fonte: JN
