Os utentes cujo rendimento médio mensal “per capita” seja superior a 419,22 euros vão ter de pagar o serviço de transporte de ambulâncias, segundo um acordo alcançado segunda-feira entre o Ministério da Saúde e a Liga dos Bombeiros Portugueses. Em declarações à agência Lusa, o presidente da Liga de Bombeiros Portugueses (LBP) adiantou que o acordo alcançado segunda-feira estabelece que todos os utentes que tenham um rendimento médio mensal “per capita” superior a 419,22 euros, valor fixado pelo Indexante dos Apoios Sociais, vão ter de suportar os custos de transporte em ambulâncias, ou seja 48 cêntimos o quilómetro. “Estamos a falar dos utentes e não dos doentes. Os doentes com prescrição médica, com patologias identificadas, crónicas e graves continuam a ter serviço gratuito”, disse Duarte Caldeira, realçando que “o utente é um cidadão que de forma causídica necessita de aceder a uma consulta hospitalar ou a um tratamento de fisioterapia por exemplo”. O Ministério da Saúde e a LBP tinham iniciado negociações em fevereiro devido aos problemas resultantes das novas regras de transporte de doentes. Em causa estava a decisão do secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar – contestada pela LBP – que determina que o acesso ao transporte pago pelo Ministério da Saúde passe a ter de responder aos requisitos obrigatórios da prescrição clínica e insuficiência económica dos doentes. “A 29 de dezembro do ano passado foi publicado um despacho que retirava de forma absoluta aos doentes o acesso ao transporte remetendo para dois pré-requisitos: a prescrição médica e a constatação de insuficiência económica. Verificado que não havia condições para determinar a insuficiência económica o despacho acabou por ser parcialmente suspenso”, contou. Segundo Duarte Caldeira, mais tarde veio a verificar-se que muitos serviços de saúde aplicaram o despacho, apesar de parcialmente suspenso. Toda a situação, de acordo com Duarte Caldeira, afetou também a saúde financeira dos bombeiros que em fevereiro registaram uma redução de 30 por cento nos seus serviços, o que levou à dispensa de bombeiros profissionais em algumas corporações do País. “Desejamos que este acordo, que vai ser assinado quarta-feira, tenha aplicação imediata e que com o despacho do secretário de Estado se corrija esta situação absurda penalizadora para os cidadãos e para os bombeiros”, disse. Duarte Caldeira considera que a Liga teria sido mais exigente durante as negociações se o quadro económico-financeiro do País não fosse tão grave. “Numa outra situação a nossa postura teria sido diferente mas, pareceu-nos que num quadro tão complicado como é o quadro económico-financeiro do país que deveríamos salvaguardar o que é essencial”, frisou. Adiantou ainda que no âmbito do protocolo foi constituída uma comissão de monitorização de aplicação do regulamento no que se refere à relação com os bombeiros. “Desta comissão fazem parte dois representantes dos bombeiros e dois representantes do gabinete do secretário de Estado da Saúde. Foi uma proposta nossa. Consideramos esta comissão muito importante para que este regulamento seja interiorizado e aplicado pelos responsáveis dos serviços corretamente”, concluiu. O secretário de Estado Adjunto e da Saúde disse, por seu turno, que “a concretização” do regulamento em causa “resolve definitivamente as querelas sobre o direito dos utentes do Serviço Nacional de saúde (SNS) aos transportes”. Este regulamento “clarifica os procedimentos administrativos e técnicos”, dando “acesso das pessoas aos transportes em condições de justiça e equidade”, adiantou Manuel Pizarro à Lusa à margem da cerimónia de inauguração da Unidade de saúde Familiar de Lagoa, na Senhora da Hora, Matosinhos. Fonte: Lusa
