O presidente da Liga dos Bombeiros considera que o fim dos Governos Civis vai obrigar à "reestruturação do sistema de protecção civil" devido ao papel que estas instituições enquanto "ponte com o Governo central e com os autarcas".
Em declarações à Lusa, Duarte Caldeira salientou que o fim dos Governos Civis “vai obrigatoriamente suscitar uma reflexão e reestruturação do sistema de protecção civil em Portugal”, porque o Governo Civil tem competências do ponto de vista político-administrativo que ou transitam para outra entidade ou têm de ser repensadas.
Em causa está, explicou, o papel desempenhado por “muitos governadores civis dos últimos governos como preciosos auxiliares para os bombeiros, ao fazerem a ponte com Governo central e com os autarcas”.
Neste sentido, “não vemos com maus olhos que seja repensado o sistema de protecção civil em Portugal nesse domínio” mas o que “pensamos é que tem de ser rapidamente clarificado para quem transitam as competências que a lei consagra e que estavam atribuídas aos governadores civis com o risco de, se isso não for feito no curto prazo, criar alguma perturbação no sistema”, salientou.
No entanto, o dirigente da Liga considera que a extinção destas figuras não põe em causa a qualidade do socorro porque os Governos Civis já desempenhavam uma função política e não operacional.
Segundo Duarte Caldeira, os governadores civis representam a Protecção Civil a nível distrital apenas sob o ponto de vista da hierarquia político-administrativa e não comandavam agentes de protecção civil em termos operacionais.
“O desaparecimento da componente político-administrativa não tem incidência de tipo nenhum com a resposta operacional ao socorro, visto que esta é assegurada pela estrutura da Autoridade Nacional da Protecção Civil (ANPC) e pelos corpos de bombeiros”, destacou.
Na sequência do anúncio do fim dos Governos Civis pelo novo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, o Governador Civil de Lisboa pediu hoje a demissão e considerou que o fim desta instituição irá afectar os bombeiros, forças de segurança e, consequentemente, os cidadãos.
“O PSD cumpriu aquilo que andava a prometer. Agora do ponto de vista da forma como se está a realizar, acho um erro e quem vai pagar a factura são, directamente, os bombeiros voluntários e as forças de segurança e, indirectamente, os cidadãos", afirmou António Galamba (PS).
A Lusa tentou obter comentários dos outros governadores civis, mas apenas o de Beja, Major-General Manuel Monge, e o de Portalegre, Jaime Estorninho, admitiram ter já enviado ao ministro da administração interna, Miguel Macedo, pedidos de exoneração dos cargos que ocupam.
Fonte: Público
Em declarações à Lusa, Duarte Caldeira salientou que o fim dos Governos Civis “vai obrigatoriamente suscitar uma reflexão e reestruturação do sistema de protecção civil em Portugal”, porque o Governo Civil tem competências do ponto de vista político-administrativo que ou transitam para outra entidade ou têm de ser repensadas.
Em causa está, explicou, o papel desempenhado por “muitos governadores civis dos últimos governos como preciosos auxiliares para os bombeiros, ao fazerem a ponte com Governo central e com os autarcas”.
Neste sentido, “não vemos com maus olhos que seja repensado o sistema de protecção civil em Portugal nesse domínio” mas o que “pensamos é que tem de ser rapidamente clarificado para quem transitam as competências que a lei consagra e que estavam atribuídas aos governadores civis com o risco de, se isso não for feito no curto prazo, criar alguma perturbação no sistema”, salientou.
No entanto, o dirigente da Liga considera que a extinção destas figuras não põe em causa a qualidade do socorro porque os Governos Civis já desempenhavam uma função política e não operacional.
Segundo Duarte Caldeira, os governadores civis representam a Protecção Civil a nível distrital apenas sob o ponto de vista da hierarquia político-administrativa e não comandavam agentes de protecção civil em termos operacionais.
“O desaparecimento da componente político-administrativa não tem incidência de tipo nenhum com a resposta operacional ao socorro, visto que esta é assegurada pela estrutura da Autoridade Nacional da Protecção Civil (ANPC) e pelos corpos de bombeiros”, destacou.
Na sequência do anúncio do fim dos Governos Civis pelo novo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, o Governador Civil de Lisboa pediu hoje a demissão e considerou que o fim desta instituição irá afectar os bombeiros, forças de segurança e, consequentemente, os cidadãos.
“O PSD cumpriu aquilo que andava a prometer. Agora do ponto de vista da forma como se está a realizar, acho um erro e quem vai pagar a factura são, directamente, os bombeiros voluntários e as forças de segurança e, indirectamente, os cidadãos", afirmou António Galamba (PS).
A Lusa tentou obter comentários dos outros governadores civis, mas apenas o de Beja, Major-General Manuel Monge, e o de Portalegre, Jaime Estorninho, admitiram ter já enviado ao ministro da administração interna, Miguel Macedo, pedidos de exoneração dos cargos que ocupam.
Fonte: Público
