quarta-feira, 29 de junho de 2011

MAI quer acabar com duplicações de objectivos, missões e intervenções



Na área da Administração Interna a versão final do programa do Governo é bastante menos objectiva do que a proposta inicialmente elaborada pelo PSD.

Medidas como a junção de forças de segurança numa Polícia Nacional (com três valências que agregaria a Polícia Judiciária, a PSP e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), juntar num mesmo organismo a Autoridade de Protecção Civil, o INEM e a Comissão do Planeamento Civil de Emergência – organismo que passaria para a tutela do Ministério da Defesa e a proposta de fusão das duas secretas – SIS e SIED juntos num único serviço - não estão agora claramente assumidas.

O que está escrito é que é preciso acabar com incertezas e duplicações de objectivos, missões e intervenções, que é preciso olhar para a área de forma integrada, sem desperdiçar recursos, reforçando a partilha de informação e deixando de funcionar numa lógica de compartimentos estanques.

Mais concretas encontram-se duas medidas: O Ministério agora liderado por Miguel Macedo propõe-se alterar a Lei de Programação de Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança e cumprir o memorando assinado com a “troika” concretizando a reforma do sistema de saúde das forças polícias.

Programa de Governo foi apresentado esta tarde no Parlamento. A discussão está marcada para quinta e sexta-feira

Fonte: RR