sábado, 20 de fevereiro de 2010

Orçamento da Administração Interna para Protecção Civil


...()Ao nível da Consolidação do Sistema de Protecção Civil, reforçar-se-á a vertente de prevenção, investir-se-á na rede de infra-estruturas, e modernizar-se-ão os equipamentos de protecção civil. O objectivo é consolidar o Dispositivo Integrado de Operações de Protecção e Socorro, coordenado pela Autoridade Nacional de Protecção Civil, com flexibilidade e mobilidade, e dotado de elevada capacidade técnica e operacional.
Em termos de coordenação e planeamento, importa realçar o aperfeiçoamento da articulação e coordenação de todos os agentes, a implementação do Sistema de Gestão Operacional das ocorrências de protecção civil (Sado), a revisão e actualização dos planos de emergência em vigor, prosseguindo o processo de elaboração e aprovação de novos planos sectoriais, e a validação do plano relativo ao risco sísmico no Algarve.
A operacionalização do novo regime de segurança contra incêndios em edifícios, a realização de acções de informação e sensibilização, exercícios e simulações, e a promoção da formação dos profissionais e voluntários que integram o sistema, constituirão o cerne das acções de prevenção, sensibilização e formação.
No que respeita aos meios operacionais, é de destacar o reforço da capacidade de fiscalização, prevenção e operacional dos meios próprios do MAI, nomeadamente o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), o Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS), ambos da GNR, e a Força Especial de Bombeiros (FEB); bem como a instalação do Centro de Recursos de Protecção Civil e Bombeiros.
Um programa de reequipamento das estruturas e forças operacionais e de reabilitação e construção de instalações, quer para os corpos de bombeiros, quer para a ANPC, designadamente aproveitando as oportunidades no âmbito do QREN, e a optimização do emprego dos meios disponibilizados pela Empresa de Meios Aéreos (EMA), incluindo a melhoria gradual da rede de aeródromos e heliportos em que operam esses meios, constituem as principais apostas em termos de infra-estruturas e equipamento.
Já em termos de inovação tecnológica, realce para o reforço da interoperabilidade e consolidação dos sistemas de informação de apoio ao planeamento e à decisão operacional, bem como para a progressiva generalização da utilização da rede SIRESP.
Em termos orçamentais, a ANPC conhecerá um crescimento de 13,9% do seu orçamento de funcionamento face a 2009...()