O Governo não vai abrir qualquer excepção em relação ao pagamento de portagens na Auto-estrada Trasmontana.
A garantia foi deixada este fim-de-semana, em Bragança, por Augusto Santos Silva, Ministro da Defesa, que veio à região apresentar a moção de José Sócrates a secretário-geral do PS para o próximo congresso do partido.
Quando a via estiver concluída, os automobilistas que nela circularem serão sujeitos à aplicação de uma taxa tal como acontece nas restantes auto-estradas do país.
“Do ponto de vista do Governo nós procuramos cumprir com os termos do nosso programa que incluía a introdução de portagens nas SCUT’s do litoral e o PSD exigiu que as portagens fossem alargadas a todo o território nacional” refere o membro do Governo, salientando que “mesmo assim o Governo introduziu alguns mecanismos de discriminação positiva para os residentes”. Confrontado com a hipótese de o Governo poder abrir uma excepção para esta região Santos Silva responde que “o decreto-lei que está em vigor é este e resultou de um entendimento político com o PSD”.
O deputado do PS na Assembleia da República diz que ainda nada está decidido.
“O que está decido desde o início é que há duas portagens: uma para a circular de Bragança e outra para a de Vila Real, o resto está em aberto e só quando a obra estiver concluída é que será decidido porque ainda não há legislação sobre essa matéria” explica Mota Andrade, acrescentando que “pelo princípio de todas as auto-estradas terem portagem, imposto pelo PSD, é obvio que a Auto-estrada Transmontana seguramente também terá portagem”.
Por isso, o também Presidente da Federação Distrital do PS critica as duas petições lançadas pelas câmaras de Bragança e Macedo de Cavaleiros, já que na prática não vão ter qualquer efeito, pois nem sequer serão alvo de votação na Assembleia da República.
“Acho curioso que essas petições sejam encabeçadas por presidentes de câmara oriundos do Partido Social-democrata quando é o próprio PSD que exige que as portagens sejam estendidas a todo o país. Não entendo” refere. Por outro lado, diz que as petições “são um mero instrumento que na Assembleia da República não atrasa nem adianta porque elas não são votadas, mas apenas discutidas”.
A discriminação positiva que deverá ser aplicada aos transmontanos para circular na auto-estrada vai estender-se também à A24 e A25, com de 10 viagens gratuitas por mês.
Fonte: Brigantia
