sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Protecção Civil: Gaia já aplica Taxa Municipal e Lisboa pode ser a autarquia que se segue

Uns contra, outros a favor. A Câmara Municipal de Lisboa está a ponderar a aplicação da Taxa Municipal de Protecção Civil, uma prerrogativa inscrita na Lei das Finanças Locais. Em Gaia a autarquia já avançou com a medida. O “BP” teve acesso ao despacho do autarca do município nortenho e foi tentar perceber o que pensa a equipa de António Costa, em Lisboa.

Todas as autarquias do País já passaram pela situação de terem de suportar a totalidade dos custos financeiros inerentes à derrocada de um prédio, em pleno centro urbano, devido à sua degradação e não intervenção por parte dos proprietários que, por “falta de dinheiro”, dizem não ter capacidade para a reabilitação dos seus imóveis. Nestes casos, as câmaras acabam por ter de suportar sozinhas os custos do policiamento que assegura o perímetro de segurança, o realojamento de eventuais desalojados e todo um conjunto de responsabilidades financeiras decorrentes de uma situação destas. A Lei das Finanças das locais, aprovada em 2007, define um novo quadro legal que permite a cobrança de taxas pelas autarquias… Conheça toda a história na edição em papel do jornal «Bombeiros de Portugal».

Fonte: BP