quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Bombeiros voluntários propõem criação da taxa municipal de proteção civil

A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António propôs à autarquia vila-realense a criação de uma taxa municipal de protecção civil, tendo em vista “a garantia da estabilidade” do corpo de bombeiros local, revelou a autarquia vila-realense.

Para o efeito, foi entregue, na câmara municipal, uma petição que apela à criação de uma taxa a aplicar mensalmente a todos os consumidores de água, a qual reverterá, na totalidade, para a proteção civil e bombeiros.

A petição já conta com cerca de 500 assinaturas, recolhidas não só entre o corpo de bombeiros, mas também entre a população em geral.

Neste sentido, e considerando que “a estabilidade do corpo de bombeiros é indispensável para assegurar a segurança das populações, constituindo um valor essencial que os munícipes devem apoiar financeiramente”, a autarquia de VRSA decidiu dar seguimento à pretensão apresentada e irá propor, em reunião de câmara, a criação de uma taxa municipal de protecção civil.

A contribuição será incluída na fatura de água emitida pela empresa municipal Sociedade de Gestão Urbana (SGU), terá o valor mensal de um euro e será aplicada quer aos consumidores domésticos, quer não domésticos.

Para o presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Luís Gomes, “a exemplo do que já é efetuado noutros concelhos, esta fórmula torna possível dotar os bombeiros com um modelo de financiamento que possibilita uma gestão da tesouraria adequada às necessidades e não apenas baseada na subsidiação”.

A taxa municipal de proteção civil é sustentada pela lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, que prevê expressamente a possibilidade de criação de taxas pela prestação de serviços no domínio da prevenção de riscos e da protecção civil, e destina-se ainda a compensar investimentos realizados na defesa da floresta contra incêndios.

A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António serve, em simultâneo, os concelhos de Vila Real de Santo António e Castro Marim, caso único no país.

Fonte: Diário online