quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Transportes de doentes com restrições


É mais um corte anunciado do Ministério da Saúde já a partir de 1 de Janeiro de 2011.

O transporte de doentes não urgentes só será pago quando for receitado pelo médico mas também só se o doente fizer prova de insuficiência económica.

Até ao momento não foi possível obter esclarecimentos do Ministério da Saúde. Já a Liga de Bombeiros, através de Duarte Caldeira, garante à Renascença que o despacho vai ser rectificado.

Assinado pelo secretário de Estado da Saúde, o despacho diz que ainda vai ser feito um regulamento global para o transporte de doentes mas, desde já, e logo a partir de dia 1 de Janeiro, as regras apertam.

O transporte de casos urgentes continua a ser assegurado pelo INEM. Quanto aos doentes não urgentes só serão reembolsados quando, na receita, o médico especificar que é necessário por razões clínicas, mas também se essa pessoa preencher os requisitos da condição de recursos para ter este apoio do Estado.

Tal como a Renascença avançou ontem, também a partir de dia 1 de Janeiro, o Ministério da Saúde passa a exigir a prova de carência económica para isentar pensionistas e desempregados do pagamento de taxas moderadoras. No caso dos pensionistas é também uma condição exigida para terem maior comparticipação nos medicamentos

Fonte: RR