Deputado do CDS diz que autarquias bloqueiam a aplicação de coimas por questões políticas. Autarcas não comentam
Cerca de 90% dos autos levantados pela GNR por falta de limpeza das matas não resultam na aplicação da coimas porque "as câmaras fazem a gestão política do processo". As acusações são de Hélder Amaral, deputado do CDS, que diz que as autarquias "vivem à margem da lei", por não cumprirem nem fazerem cumprir o Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Só até 31 de Agosto, o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente, da GNR já tinha detectado 613 infracções deste tipo.
"A GNR deu nota que muitas queimadas são ilegais, mas as autarquias não multam", frisou culpando os municípios "por não cumprirem uma lei com a qual concordaram". Hélder Amaral não indica quantos autos sinalizados este ano não avançaram, mas salienta que as câmaras "preferem votos a fazer cumprir a lei".
O deputado, que iniciou um périplo pelos comandos da Protecção Civil, esteve ontem reunido com o comandante de Viseu e constatou que "os municípios não têm definidos planos municipais de emergência nem têm nos seus quadros os técnicos de protecção civil previstos".
Para Hélder Amaral "os municípios não estão a actuar na prevenção dos fogos florestais e não olham para a floresta como um valor económico que lhes cabe proteger", avisou o deputado que pertence também à Subcomissão Parlamentar de Agricultura.
Há ainda outras responsabilidades que os municípios não estão a cumprir. E por isso há apenas quatro "únicos concelhos do distrito que têm comandante da protecção civil municipal". Um factor que "está na origem de uma quebra na cadeia de comando que provoca falhas no combate inicial.
O deputado avisou que "os fogos florestais não são para amadores". Por isso, irá propor "iniciativas para reforçar os meios de combate, porque num dia com 300 ignições basta dividir pelo dispositivo existente para ver que é insuficiente". "
Na mira do deputado está ainda o reequipamento das corporações de bombeiros que diz não ser uniforme. "Enquanto umas vão para os fogos de Ferrari, outras andam de carro de burros." E defende "a criação de um programa de reequipamento que dote os bombeiros de condições eficazes de combate".
Contactado pelo DN, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses não quis comentar o assunto. Fernando Ruas diz que, se for o caso, responderá ao deputado no Parlamento.
Cerca de 90% dos autos levantados pela GNR por falta de limpeza das matas não resultam na aplicação da coimas porque "as câmaras fazem a gestão política do processo". As acusações são de Hélder Amaral, deputado do CDS, que diz que as autarquias "vivem à margem da lei", por não cumprirem nem fazerem cumprir o Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Só até 31 de Agosto, o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente, da GNR já tinha detectado 613 infracções deste tipo.
"A GNR deu nota que muitas queimadas são ilegais, mas as autarquias não multam", frisou culpando os municípios "por não cumprirem uma lei com a qual concordaram". Hélder Amaral não indica quantos autos sinalizados este ano não avançaram, mas salienta que as câmaras "preferem votos a fazer cumprir a lei".
O deputado, que iniciou um périplo pelos comandos da Protecção Civil, esteve ontem reunido com o comandante de Viseu e constatou que "os municípios não têm definidos planos municipais de emergência nem têm nos seus quadros os técnicos de protecção civil previstos".
Para Hélder Amaral "os municípios não estão a actuar na prevenção dos fogos florestais e não olham para a floresta como um valor económico que lhes cabe proteger", avisou o deputado que pertence também à Subcomissão Parlamentar de Agricultura.
Há ainda outras responsabilidades que os municípios não estão a cumprir. E por isso há apenas quatro "únicos concelhos do distrito que têm comandante da protecção civil municipal". Um factor que "está na origem de uma quebra na cadeia de comando que provoca falhas no combate inicial.
O deputado avisou que "os fogos florestais não são para amadores". Por isso, irá propor "iniciativas para reforçar os meios de combate, porque num dia com 300 ignições basta dividir pelo dispositivo existente para ver que é insuficiente". "
Na mira do deputado está ainda o reequipamento das corporações de bombeiros que diz não ser uniforme. "Enquanto umas vão para os fogos de Ferrari, outras andam de carro de burros." E defende "a criação de um programa de reequipamento que dote os bombeiros de condições eficazes de combate".
Contactado pelo DN, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses não quis comentar o assunto. Fernando Ruas diz que, se for o caso, responderá ao deputado no Parlamento.
Fonte: DN
