O Tribunal de Contas recomendou ao Governo que verifique se os meios de emergência pré-hospitalar estão adequados a uma distribuição geográfica "equitativa" e "eficaz", tendo em conta o tempo e a distância entre a ocorrência e a unidade de saúde.
A advertência consta de uma auditoria que o Tribunal de Contas (TC) fez à atividade do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) entre 2007 e 2009 e que teve como finalidade verificar "os ganhos e perdas de economia, eficiência, eficácia e qualidade do serviço de socorro prestado", incluindo a aferição dos resultados esperados face às metas e padrões internos e internacionais. O TC sugere à ministra da Saúde, Ana Jorge, e ao presidente do INEM, Miguel Soares de Oliveira, para "aferir se a atual disposição dos recursos de emergência pré-hospitalar se adequa a uma distribuição geográfica dos meios, equitativa, eficiente e eficaz, considerando os critérios do tempo e distância às ocorrências e às unidades de saúde que prestam cuidados hospitalares".
O tribunal recomenda ainda a Ana Jorge para "diligenciar pela elaboração de projetos legislativos que enquadrem no Serviço Nacional de Saúde o Sistema Integrado de Emergência Médica, consagrando o conceito e âmbito da prestação dos cuidados de socorro pré-hospitalar". Para isso, deve clarificar os poderes de coordenação e supervisão do INEM em relação a outras entidades que integrem o sistema e sua articulação com outras redes de prestação de cuidados de saúde primários, hospitalares e continuados. "Providenciar pela avaliação do impacto da inoperacionalidade ou indisponibilidade dos meios de Suporte Avançado de Vida na qualidade do serviço de emergência pré-hospitalar prestado à população" é outra recomendação do TC.
Deve ainda conferir orientações para que "sejam resolvidas as causas que impedem o funcionamento eficaz dos meios de Suporte Avançado de Vida, designadamente no que respeita à articulação entre o INEM e os hospitais, tendo em vista a operacionalidade eficiente e eficaz dos meios de socorro envolvidos" e "providenciar pelo tratamento adequado das reclamações dirigidas ao INEM" pelos utentes. Já ao presidente do Conselho Diretivo do INEM recomenda a adoção de medidas para que os serviços financeiros efetuem um controlo da receita que garanta a cobrança da integralidade da receita legalmente atribuída ao INEM e de mecanismos de validação eficaz dos encargos com corporações de bombeiros que permitam a sua conferência exaustiva. Afetar os equipamentos de Desfibrilhador Automático Externo a todos os Postos de Emergência Médica e ministrar a respetiva formação e certificação a todos os parceiros do Sistema Integrado de Emergência Médica, devendo produzir um relatório trimestral de execução, que deverá ser enviado ao TC ao longo do ano de 2011, é outra sugestão do TC.
Fonte: DN
A advertência consta de uma auditoria que o Tribunal de Contas (TC) fez à atividade do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) entre 2007 e 2009 e que teve como finalidade verificar "os ganhos e perdas de economia, eficiência, eficácia e qualidade do serviço de socorro prestado", incluindo a aferição dos resultados esperados face às metas e padrões internos e internacionais. O TC sugere à ministra da Saúde, Ana Jorge, e ao presidente do INEM, Miguel Soares de Oliveira, para "aferir se a atual disposição dos recursos de emergência pré-hospitalar se adequa a uma distribuição geográfica dos meios, equitativa, eficiente e eficaz, considerando os critérios do tempo e distância às ocorrências e às unidades de saúde que prestam cuidados hospitalares".
O tribunal recomenda ainda a Ana Jorge para "diligenciar pela elaboração de projetos legislativos que enquadrem no Serviço Nacional de Saúde o Sistema Integrado de Emergência Médica, consagrando o conceito e âmbito da prestação dos cuidados de socorro pré-hospitalar". Para isso, deve clarificar os poderes de coordenação e supervisão do INEM em relação a outras entidades que integrem o sistema e sua articulação com outras redes de prestação de cuidados de saúde primários, hospitalares e continuados. "Providenciar pela avaliação do impacto da inoperacionalidade ou indisponibilidade dos meios de Suporte Avançado de Vida na qualidade do serviço de emergência pré-hospitalar prestado à população" é outra recomendação do TC.
Deve ainda conferir orientações para que "sejam resolvidas as causas que impedem o funcionamento eficaz dos meios de Suporte Avançado de Vida, designadamente no que respeita à articulação entre o INEM e os hospitais, tendo em vista a operacionalidade eficiente e eficaz dos meios de socorro envolvidos" e "providenciar pelo tratamento adequado das reclamações dirigidas ao INEM" pelos utentes. Já ao presidente do Conselho Diretivo do INEM recomenda a adoção de medidas para que os serviços financeiros efetuem um controlo da receita que garanta a cobrança da integralidade da receita legalmente atribuída ao INEM e de mecanismos de validação eficaz dos encargos com corporações de bombeiros que permitam a sua conferência exaustiva. Afetar os equipamentos de Desfibrilhador Automático Externo a todos os Postos de Emergência Médica e ministrar a respetiva formação e certificação a todos os parceiros do Sistema Integrado de Emergência Médica, devendo produzir um relatório trimestral de execução, que deverá ser enviado ao TC ao longo do ano de 2011, é outra sugestão do TC.
Fonte: DN
